| Proponente: |
Kelly Moraes |
| Situação: |
Para Parecer em 27/02/2023 |
| Tramitação: |
DELEGADA NADINE - envio em 28/03/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20091.01.00/21-0 |
Assunto:
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programa cooperação código sinal vermelho mulher vítima violência doméstica familiar pedido socorro ajuda assistência sinal marca X palma mão batom caneta combate prevenção defesa direito patrulha lei maria penha brigada militar polícia |
Ementa:
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Institui no Estado do Rio Grande do Sul o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. (SEI 2233-0100/21-2) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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